Ednaldo Reis de Faria Silva, Advogado

Ednaldo Reis de Faria Silva

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Advogado militante no ramo do Direito Agrário, Consumidor e Direito Civil.

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É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ednaldo Reis de Faria Silva, Advogado
Ednaldo Reis de Faria Silva
Comentário · há 12 anos

Juntada não é casada

Ivone Zeger · há 12 anos
Boa tarde, me permitam adentrar ao tema.
O convivente seja ele ou ela, terá direitos sim, mas tão somente aos bens adquiridos onerosamente, pois assim dispôs a Lei, salvo se não for pactuado outra forma de regime. O regime da união estável é o da comunhão parcial de bens, que em suma estipula que só serão objeto de comunhão os bens adquiridos onerosamente no decorrer da relação de união estável ou convivência, assim não importa a nomenclatura dada ao convívio a dois, se vier a provar a relação estável, ambos terão direito aos bens adquiridos onerosamente, exceto os bens advindos de herança ou doação.
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